A ferramenta é de uso exclusivo dos agentes de trânsito, pertencentes a órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito
Para tornar mais seguro e fácil a obtenção de informações sobre veículos e motoristas em fiscalizações, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou nesta quarta-feira (10), o aplicativo “Fiscalização Denatran”, que será de uso exclusivo dos agentes de trânsito. O aplicativo, que já está disponível para uso, faz a leitura de QR Codes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digitais, além de placas modelo Mercosul.
Por meio da ferramenta móvel, os agentes têm acesso a informações online a partir da base de dados nacionais do Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações), bem como informações detalhadas sobre a situação atual do veículo e do condutor.
Solicitação de acesso
Compatível com smartphones que utilizem o sistema operacional Android, o aplicativo será distribuído de forma gratuita para os órgãos cadastrados no Portal de Serviços do Denatran. Ou seja, não existe a possibilidade de utilização do app sem o cadastro como agente de trânsito. Apenas órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito podem solicitar acesso.
Caso o órgão de trânsito seja distrital, estadual ou municipal, o pedido deve ser direcionado ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa (UF). Se o órgão for federal, o pedido deve ser direcionado à Coordenação-Geral de Informatização e Estatística do Denatran. Os cadastradores indicados já devem ter cadastro prévio no Portal de Serviços do Denatran e possuir certificado digital ICP Brasil do tipo Pessoa Física.
Fonte: Governo federal, com informações do Ministério das Cidades