Ministério da Educação desenvolve programas de acessibilidade em escolas e formação de profissionais para garantir educação a todas as pessoas.
Mudanças na estrutura de seleções, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e políticas que asseguram a permanência em sala de aula estão entre as ações do Ministério da Educação (MEC) para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Só na educação básica, segundo o censo escolar de 2015, são mais de 930 mil alunos nessas condições.
Como forma de melhorar o ensino voltado a esses e outros estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos: participação da comunidade, formação continuada dos professores e acessibilidade, desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias.
“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, enfatiza a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Raposo.
Nesse sentido, existem ações como o Programa Escola Acessível, que visa adaptar as escolas para receber os alunos, com recursos multifuncionais e apoio à melhoria do espaço físico. Até 2016, foram contempladas 50.510 escolas públicas com recursos do programa. São oferecidos equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e outras estratégias para eliminar barreiras.
O MEC também tem um programa de formação de multiplicadores e profissionais de atendimento ao alunado com deficiências visuais e auditivas. Somente este ano, foram realizados 108 cursos nos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e 74 nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Ambos trabalham na formação continuada de professores e produção de material didático acessível.
Salas de aula
Atualmente, 24,5% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência têm atendimento educacional especializado. Além disso, 28% têm salas de recursos multifuncionais e 5% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial, sendo que, dos docentes que atuam em turmas com alunos da educação especial, 5,5% possuem formação específica.
Enem
Entre as ações do MEC voltadas às pessoas com deficiência está a adequação do Enem àqueles com surdez ou deficiência auditiva. Na edição de 2017, será oferecida como opção de auxílio a prova em videolibras, por meio da qual os estudantes poderão resolver as questões com apoio de um vídeo, que as apresenta traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os participantes também poderão optar por dois recursos já oferecidos pelo Inep: o tradutor-intérprete de Libras e a leitura labial.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação
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